A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) foi aprovada nesta quinta-feira, 11, pela Comissão de Educação do Senado e segue para votação em regime de urgência no plenário da Casa. Se for aprovado, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados. De autoria do senador Flávio Arns, o projeto viabiliza o SNE, que deveria ter sido implantado até junho de 2016, conforme previsto no Plano Nacional de Educação pela Lei 13.005/2014.
Conforme dispõe no Art. 13 dessa Lei, “o poder público deverá instituir, em lei específica, contados dois anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”.
Leia aqui a Lei na íntegra.
O SNE propõe a transversalidade entre políticas, programas e ações em todas as esferas de governo, a fim de combater as desigualdades existentes na Educação brasileira. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
A diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical, Sônia Mara Ogiba, coordenadora do GT Educação do sindicato, considera que o SNE vai contribuir de forma positiva com a educação pública brasileira. “A criação do Sistema Nacional de Educação é fruto de um amplo debate democrático que aprovou o Plano Nacional de Educação constituído por lei em 2014. No entanto, o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff do poder, em 2016, causou um retrocesso na educação pública brasileira. O Fórum Nacional de Educação foi esvaziado com a expulsão de entidades importantes que atuam historicamente em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade, mencionou”. Em contrapartida, fundamos o FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação, que tem autonomia e representatividade de entidades e movimentos populares e estudantis para discutir as políticas educacionais de forma democrática e plural. Em pleno debate das etapas preparatórias da Conferência Nacional Popular e Educação, CONAPE 2022, celebramos esse avanço promovido pela Comissão de Educação ao aprovar a criação do SNE, mesmo que ainda tardio. Estamos otimistas para aprovação do SNE nas duas casas do Congresso”, declarou.
Fonte: Agência Senado.