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Na última segunda-feira (29) o Ministério da Educação realizou audiência pública com 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas o PROIFES-Federação. Na ocasião, o MEC recebeu contribuições significativas para a tomada de decisão sobre as leis que regulamentam o Novo Ensino Médio (NEM).

Nos dias 30 e 31 de maio, o Ministério da Educação realiza o 1º Seminário Internacional sobre segurança e proteção no ambiente escolar.

Na próxima terça-feira, dia 06 de junho, o PROIFES irá realizar um diálogo que tem como objetivo esclarecer para a categoria, seus assessores e dirigentes sindicais os efeitos práticos do calote dos precatórios promovidos pela gestão Bolsonaro.

A votação teve 78 votos e um delegado a mais em relação a 2022, a maior delegação até então.

Essa breve avaliação sobre o novo regime fiscal aprovado na câmara se apoiará no conhecido autor na área de economia: John Maynard Keynes. Em termos de gestão fiscal, Keynes ao longo de suas obras defende que o setor público deva exercer um papel de reduzir as incertezas inerentes à dinâmica econômica e ao mesmo tempo de estimular à economia em momentos de enfraquecimento da demanda. Deste modo, um regime fiscal ideal deveria ter como característica maior previsibilidade e permitir que o Estado tenha um comportamento anticíclico, isto é, de ampliar seus gastos em momentos de instabilidade e de reduzir em momentos de elevado crescimento econômico. O autor sugere que se crie um orçamento corrente (ordinário) que deva ser predominantemente superavitário e um orçamento de capital que deva ser não apenas anticíclico, como também um mecanismo constante para o desenvolvimento econômico e garantia do pleno emprego através do investimento público.

O novo regime fiscal (NRF) é uma regra mais flexível em relação às anteriores vigentes e traz algumas inovações. Basicamente, ela garante que sempre haverá aumento da despesa real em pelo menos 0,6% e não permite aumento maior do que 2,5%, saliente-se que se a variação das receitas for maior do que 3,57%, o excedente poderá ir para investimentos. Essa medida é fracamente anticíclica no piso e teto. Neste intervalo, as despesas vão acompanhar a atividade econômica e, consequentemente as receitas, com um redutor de 30%, assim, ela é fracamente pro-cíclica dentro da banda.

Tem surgido considerações críticas ao limitador de 2,5% de crescimento real nas despesas correntes, embora de fato impeça grandes incrementos, a convenção atual não parece ser favorável ao aumento do tamanho do Estado e elevação dos impostos, tampouco da ampliação da dívida pública. Há que se considerar que o crescimento econômico nos últimos 30 anos foi de 2,39% e a expectativa da SPE da Fazenda é que seja de 2,42% para os próximos anos. Já a expectativa de crescimento populacional é 0,6% a.a. Ou seja, com essas bandas se garante que haja a manutenção do gasto per capita, mas que ao mesmo tempo ela não aumente em participação do PIB.

Ainda sobre esse aspecto, a base de crescimento se dá em relação a um orçamento que já foi aprimorado pela PEC da transição, a qual permitiu que ampliasse o gasto médio para R$ 703 do bolsa família, assim como o aumento real do salário mínimo e a redução da fila do INSS. Também permitiu uma recuperação do investimento público na ordem de R$ 75 bi, mesmo que esse ainda seja inferior ao necessário.

A nova regra prioriza investimentos e estabelece um piso para esses. Ela traz certa separação entre despesa corrente e investimentos.

Nos últimos dias 25 e 26 de maio o PROIFES-Federação participou do XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão.