PORTARIA Nº 2806 de 29/04/2020 – UFRGS

Prorroga a vigência das Portarias nº 2286 e 2291, ambas de 17 de março de 2020.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e para
fins de intensificar as medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 (novo Coronavírus),
Considerando a Recomendação de 27 de abril de 2020 do Comitê responsável pelo Plano de
Contingenciamento da Covid-19 no âmbito da UFRGS,
Considerando as Recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS quanto aos cuidados indicados
no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19,
Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
Considerando as Recomendações do Ministério da Saúde, estabelecidas pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, pela Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 e pela Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de
2020,
Considerando as Recomendações de medidas não farmacológicas do Ministério da Saúde, transmitidas no
dia 13 de março de 2020,
Considerando o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020 e o Decreto Municipal nº 20.534, de 31 de
março de 2020,
Considerando o artigo 207 da Constituição Federal,
RESOLVE:
prorrogar a vigência das Portarias nº 2286, que suspendeu as atividades acadêmicas e nº 2291, que
estabeleceu orientações sobre providências em período excepcional para os órgãos administrativos da
Universidade, ambas de 17 de março de 2020, até o dia 31 de maio de 2020, prorrogável.
RUI VICENTE OPPERMANN,
Reitor.



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