PORTARIA Nº 3160 de 27/05/2020 – UFRGS

Prorroga a vigência das Portarias nº 2286 e 2291, ambas de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e para fins de
intensificar as medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 (novo Coronavírus),
Considerando a Recomendação de 25 de maio de 2020 do Comitê responsável pelo Plano de
Contingenciamento da Covid-19 no âmbito da UFRGS,
Considerando as Recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS quanto aos cuidados indicados
no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19,
Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,
Considerando as Recomendações do Ministério da Saúde, estabelecidas pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, pela Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 e pela Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de
2020,
Considerando as Recomendações de medidas não farmacológicas do Ministério da Saúde, transmitidas no
dia 13 de março de 2020,
Considerando o Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020 e o Decreto Municipal nº 20.534, de 31 de
março de 2020
Considerando o artigo 207 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a vigência das Portarias nº 2286, que suspendeu as atividades acadêmicas e nº
2291, que estabeleceu orientações sobre providências em período excepcional para os órgãos
administrativos da Universidade, ambas de 17 de março de 2020, até o dia 30 de junho de 2020,
prorrogável.
Art. 2º Estabelecer que o retorno às atividades presenciais, quando definido, será comunicado à
comunidade universitária com antecedência mínima de 15 dias, através de Portaria emitida pela Reitoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.
RUI VICENTE OPPERMANN,
Reitor.



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