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Estatuto e Regimento da UFRGS (1994)

Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995
Altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996
Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

Anteprojeto de lei: autonomia das universidades e institutos federais (2014)

PL 4.992/2019
Dispõe sobre a autonomia das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal

Decreto 6.264, de 22 de novembro de 2007
Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

 

 



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