Câmara proíbe bloqueio de recursos para fundo de ciência e tecnologia

PL135

Projeto aprovado pela Câmara impede o contingenciamento dos recursos do principal instrumento de fomento a ciência, tecnologia e inovação do país

A Câmara dos Deputados aprovou, por 385 votos a 18, o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. O texto agora segue para sanção presidencial.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

A ADUFRGS-Sindical entende que é primordial que os recursos públicos sejam destinados à Educação, Pesquisa e a Ciência. Além do fim do contingenciamento FNDCT, o Sindicato entende que é vital que a Emenda Constitucional 95 seja cancelada para que haja uma reversão no processo de contingenciamento de verbas para a área de CT&I. As universidades públicas e os Institutos Federais, que produzem 95% da ciência no Brasil, são peças chaves para o desenvolvimento do país. A estrutura de ciência e tecnologia está à disposição da sociedade, permanentemente, e por isso mesmo, deveria receber investimentos constantes e não cortes. Investir em Ciência, é investir no desenvolvimento do futuro, da economia, dos empregos, no bem-estar da sociedade.

Pressão

Na última quinta-feira, dia 17 de dezembro, o PROIFES-Federação assinou em conjunto com entidades ligadas à Ciência e Tecnologia uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, solicitando que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135 de 2020 fosse pautado na Câmara dos Deputados. No texto as entidades destacaram que “os recursos provenientes do FNDTC podem ser um instrumento decisivo para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil”. A pressão deu resultado. Confira clicando AQUI.

FNDCT

O FNDCT é uma das principais fontes de recursos para apoio à infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento. Neste ano, o Fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

Como foi aprovado em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o projeto virar lei.

O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

Estimativa da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões teria sido transformado em R$ 45 bilhões.



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