Combate ao assédio moral ganha um canal oficial de denúncias

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ADUFRGS e outras entidade assinaram Termo de Cooperação com o Ministério Público Federal e Estadual.

Agora, os professores contam com um canal de denúncias para relatar casos de cerceamento da liberdade praticado por empregadores, alunos, pais ou outras pessoas.  Esse é um dos objetivos do Termo de Cooperação no Combate ao Assédio Moral assinado na manhã desta quarta, dia 7, na sede da ADUFRGS-Sindical.

O Termo pretende proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Além da ADUFRGS e os Ministérios Públicos Estadual (MFE) e Federal (MPF), o CPERS, o Sinpro-RS, o Simpa, a Associação Mães&Pais Pela Democracia, o Grupo Nuances, entre outras entidades, aderiram ao documento.

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Na abertura da cerimônia, o presidente da ADUFRGS, Paulo Mors, falou que a ideia da criação de um canal de denúncias é resultado dos debates realizados no Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que tem a participação das entidades signatárias do Termo de Cooperação. “Estamos vivendo uma época em que o autoritarismo está se infiltrando nos nossos meios e a democracia tem que ser defendida”, destacou.

Mors, que está encerrando o mandato na presidência da ADUFRGS, classificou o momento como emblemático. “Nestes três anos como presidente, vivi momentos bem desgastantes, porque estamos sempre nos dedicando, de forma voluntária, à defesa da nossa categoria e dos movimentos sociais”. Referindo-se à cerimônia, o docente se disse emocionado. “Será um momento que vou guardar na minha lembrança como muito especial”, revelou.

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Representando o Ministério Público Federal, o procurador Enrico de Freitas Federal informou que o termo pode ser aditável. Para aderir, as entidades deverão entrar em contato com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF. Freitas explicou, também, que um e-mail sigiloso, disponibilizado apenas às entidades que assinarem o termo, ajudará a organizar o fluxo das denúncias. As punições, segundo ele, dependerão de cada caso específico e do órgão que vai apurar a denúncia, que poderá ser o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual ou o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador, o termo tem dois objetivos bem específicos: ser um canal formal para o recebimento de denúncias e garantir a ordem democrática dentro das salas de aula. Enrico citou o Artigo 5º da Constituição, que garante o direito à liberdade de expressão. “Queremos que os ataques, as situações de assédio, tenham um encaminhamento, uma sanção dentro dos termos legais e, por isso, é fundamental a atuação da sociedade como um apoio.”

A representante do Ministério Público Estadual, procuradora Angela Salton, destacou que é um passo histórico, de extrema relevância para toda sociedade. “Nosso norte será sempre os direitos humanos e a garantia da liberdade de expressão”, garantiu

Célio Golin, do grupo LGBT Nuances, integrante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, falou sobre os diversos relatos recebidos de professore que já sofreram assédio moral por conta da sua orientação sexual. “Precisamos desconstruir essa ideia de que só a esquerda faz ideologia. Existe um discurso da extrema direita, que ocupa a sala de aula, fazendo disputa ideológica .”

 



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