“O financiamento e a qualificação da educação são uma obrigação do Estado”, afirma Vieira

lucio3Presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor do PROIFES-Federação, Lúcio Vieira, participa da série “As Frentes Parlamentares em Defesa do Serviço Público”.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público iniciou suas atividades com uma série de lives sobre a agenda do Congresso Nacional em 2021, com o objetivo de proteger os direitos do povo brasileiro. No debate de terça-feira, 15, o presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor do PROIFES-Federação, Lúcio Vieira, destacou a importância da Frente na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

“Além da luta incansável pela defesa das carreiras dos professores, por melhores salários e condições de trabalho, nosso compromisso é com a educação pública e, nesse sentido, é preciso que o Plano Nacional de Educação seja entendido como uma grande conquista do povo brasileiro”, enfatizou Vieira. Ele destacou a importância da Frente Parlamentar como iniciativa capaz “de mobilizar deputados de diferentes partidos, mas com o entendimento comum de que a educação é um bem público e assim deve ser entendida e protegida pelo Estado brasileiro. Portanto, o financiamento e a qualificação da educação são uma obrigação do Estado”, e lamentou que o mesmo Congresso que aprovou o PNE, um ano depois aprovou a Emenda Constitucional 95, “criando uma série de obstáculos para a execução do Plano”.

Vieira também criticou a transferência de recursos da educação pública para a educação privada, que está prevista na proposta de regulamentação do Fundeb aprovada pela Câmara. Para ele, os a maioria dos deputados foi irresponsável ao aprovar esta medida, que considera “inconstitucional”. A Frente Parlamentar de Defesa do Plano Nacional de Educação é presidida pelo Deputado Federal Pedro Uczai.

Clique AQUI e assista na íntegra a participação do presidente da ADUFRGS.



Ver todos