No dia 1ﹾ de agosto, a ADUFRGS-Sindical foi representada pela sua diretora de Comunicação e coordenadora do GT Educação, Sônia Mara Ogiba, na reunião da Comissão Especial para Monitorar o Plano Estadual de Educação (PEE RS), que é presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon.
O encontro realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu parlamentares, professores/as, reitores/as de universidades e representantes de entidades ligadas à educação. Na ocasião, foram analisadas as metas 12, 13 e 14 do PEE RS relacionadas ao Ensino Superior.
Em sua explanação, a professora Sônia comentou sobre a dificuldade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em ampliar os cursos noturnos para garantir a manutenção dos estudantes nas licenciaturas. “As matrículas nas universidades públicas estão estagnadas. Além disso, a EC 95 do teto de gastos reduziu significativamente os investimentos em políticas sociais, o que comprometeu a qualidade da educação”, afirmou. “Para avaliar o cumprimento das 20 metas do PEE, é importante pensar nos indicadores como inclusão social, ações afirmativas e direitos humanos. Ao longo do tempo, muitos direitos foram perdidos. A Lei de Cotas, por exemplo, completa 10 anos em agosto deste ano e precisamos preservar essa política pública inclusiva. Nosso desafio é garantir o acesso e a permanência dos estudantes na universidade pública, gratuita e de qualidade social”, salientou.
Em relação a Estratégia de número 12.1 do PEE que se refere a determinação para constituir no primeiro ano de vigência do Plano um Fórum de todas as IES, a Seduc; a Undime-RS e a UNCME-RS com vistas à discussão de estratégias de implementação da meta e de sua avaliação sistemática, a professora Sônia recordou que o Fórum foi constituído ao final do ano de 2016, por convocação do Reitor da UFRGS à época professor Rui Oppermann, o qual ela teve a honra de ter coordenado durante o ano de 2017. No entanto, salienta a professora, o Fórum das IES teve dificuldades em se manter ativo nos anos seguintes.
Sônia destacou ainda que o Censo do Ensino Superior de 2020, divulgado neste ano de 2022, mostra uma expansão considerável do ensino privado no RS por meio da presença de faculdades isoladas, que concentram 16,2 % das matrículas. “Existe uma expansão do ensino, da formação privada. Não somos contra a existência de educação privada. No entanto, fica a reflexão sobre os motivos que levam a um percentual de matriculas de apenas 16,2%, em um contexto de ampla expansão desse sistema, enquanto que 54,3% estão concentradas nas universidades. Por fim, questionou “para onde estão indo os bacharéis do nosso País?… um País que não valoriza a ciência e a pesquisa?”.
Veja os resultados das metas
A meta 12, que trata da elevação das matrículas, ainda não foi atingida. Conforme o PEE, a ampliação da taxa bruta (todas as idades) até 2015 deve ser de 55% e está em 48,5%. Já a taxa líquida de matrículas, que diz respeito ao segmento de 18 a 24 anos, deve chegar a 37% e está em 26,5%. No segmento público, a meta está longe de ser atingida. Deve chegar a 40% até 2025, mas está estagnada em 29%.
A meta 13, que trata da qualidade do ensino superior, medida pela proporção de mestres e doutores, foi superada no segmento público e está próxima de ser alcançada no privado. A meta é de que 90% do corpo docente das universidades sejam integrados por mestres e doutores. Nas instituições públicas, o percentual é de 96,9%, e nas privadas de 86%.
Já a meta 14 determina a elevação das matrículas na pós-graduação para atingir a formação de seis mil mestres e quatro mil doutores. No Rio Grande do Sul, a meta foi superada na formação de mestres (6200), mas ainda não foi alcançada na formação de doutores (2400).
Para o reitor da Unipampa, Roberlaine Jorge, o maior problema do ensino superior hoje não é a oferta de vagas, mas a falta de políticas e estratégias para manter os alunos na universidade. “A crise econômica é o principal fator de afastamento dos alunos, cuja maioria necessita de suporte para concluir a graduação”, considerou.
De acordo com o professor da UFRGS, Sérgio Roberto Franco, a expansão de matrículas no ensino superior se dá pelo aumento de oferta em instituições privadas. “Muitas entidades com fins lucrativos no Estado foram adquiridas nos últimos anos por grupos de fora do estado, trazendo dificuldades, especialmente, para universidades comunitárias”, avaliou.
A reitora da Unijuí, Cátia Nehring, afirmou que a pandemia agravou o quadro, mas não foi o fator que desencadeou a crise vivenciada pelas 14 universidades comunitárias existentes no estado. “Não estamos preocupados com a modalidade híbrida, que garantiu o funcionamento na pandemia, mas como o fato de que a modalidade EAD está se tornando maior que a presencial. É preciso ter claro o que isso significa na formação dos alunos e o impacto que representa na contratação de professores”, ressaltou.
Já o diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, defendeu a retomada de políticas públicas de financiamento das universidades comunitárias e a proposta de destinação de 0,5% da receita corrente líquida do estado para a compra de bolsas nestas instituições.
Colaboração: Imprensa AL/RS