Em sessão realizada na última sexta-feira, 8, o Conselho Universitário da UFRGS aprovou a criação de Comissão Especial para elaborar o Assento Eleitoral, dando início efetivo ao processo de eleições para Reitor. Essa decisão foi importante, pois acontece uma semana após a publicação de dois despachos completamente descabidos por parte do atual mandatário da instituição, que novamente desrespeita decisões tomadas pelo Consun, o que é uma prática constante no atual mandato.
A ADUFRGS-Sindical acompanhou com muita atenção todos os acontecimentos da semana passada na UFRGS e prestou aos docentes integrantes do Consun toda a assistência necessária, com análise jurídica dos despachos do reitor, que não têm, na opinião dos advogados da entidade, poder de suspender decisões do Conselho Superior da instituição. Durante toda a semana o Sindicato manteve contatos permanentes com Diretores de Unidade e Conselheiros, por demanda destes, que culminaram com uma reunião realizada na quinta-feira, 7, onde o tema foi discutido com a presença da assessoria jurídica da entidade.
A ADUFRGS-Sindical reitera sua posição de defesa do Consun da UFRGS e entende que apenas o respeito às instituições e regras estabelecidas na Universidade permitirão o retorno à normalidade institucional, abalada após 4 anos de uma gestão em o reitor não comparece às sessões do Conselho e toma decisões que vão de encontro ao que o Consun aprova, como mais uma vez ocorreu agora. Desde 1994 o Consun da UFRGS é responsável pela organização das Consultas à Comunidade nas eleições para Reitor, como determina o Estatuto da UFRGS, e a ADUFRGS-Sindical espera que neste ano de 2024 não se repita a ingerência externa de grupos políticos partidários que em 2020 impuseram à Comunidade da UFRGS um reitor que não foi escolhido pela maioria. A entidade continua entendendo que a melhor solução para o país é a mudança da Lei 9.394/1995, com o fim da Lista Tríplice, o que talvez não ocorra antes das eleições da UFRGS, pois depende da tramitação no Congresso Nacional. Mas, independente de mudança na Lei, a entidade exige que o novo reitor ou nova reitora seja o primeiro colocado nas eleições, que devem ocorrer até o mês de julho, para que após o mês de setembro a Universidade tenha uma nova administração eleita democraticamente pela comunidade, e para que a UFRGS possa voltar à normalidade institucional.
Outro ponto que tem trazido muita preocupação para o Sindicato é o ambiente de perseguição que a atual administração, em conjunto com a procuradoria, tem perpetrado, com processos e intimidações a decanos e conselheiros, que são perseguidos por cumprir as decisões aprovadas no Consun, e a entidade continuará cumprindo seu dever de dar proteção judicial e orientação aos seus filiados agredidos. Não aceitaremos que ninguém seja intimidado por atos autoritários. Desde o início da atual gestão temos prestado toda a assistência que nossos filiados têm necessitado e isso continuará. Este é um dos papeis do Sindicato, dar segurança e tranquilidade para que os professores possam exercer suas funções públicas sem medo de perseguição e repressão.
Temos a clareza de que os despachos do reitor tentando suspender as decisões do Consun não são regimentais, o que mantém a vigência das decisões tomadas, como na Resolução que disciplina a carga horária docente, que é muito importante, e não concordamos com a posição da administração central de impedir que os departamentos realizem concursos baseados na decisão do Conselho. Só o respeito à Autonomia Universitária é que permite que a Universidade Pública possa exercer seu trabalho de excelência e o Sindicato está vigilante e continuará dando todo o apoio que os conselheiros quiserem e necessitarem no cumprimento das funções para as quais foram eleitos, em consonância com o Estatuto e o Regimento da UFRGS e dos princípios legais.
Porto Alegre, 11 de março de 2024.
Diretoria da ADUFRGS-Sindical