ADUFRGS-Sindical repudia cobrança de mensalidade em universidades públicas

ADUFRGS-Sindical tem como princípio a defesa de uma educação pública, de qualidade e gratuita.  Desta forma é totalmente contrária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 (PEC) que pretende que seja cobrada a mensalidade dos alunos em universidades públicas.

O texto da PEC que é de autoria do deputado general Peternelli e relatada por Kim Kataguiri, que também é favorável, ambos filiados ao Partido União Brasil, inclui um parágrafo no artigo 207 da Constituição onde diz que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Estão postos como valores inegociáveis da ADUFRGS-Sindical a democracia, a pluralidade, a luta, a união, a representatividade, a sustentabilidade, a excelência e eficiência. E acredita que cada vez mais a universidade pública brasileira deve ampliar o atendimento e o acesso aos estudantes com as ações afirmativas, assegurar a lei de cotas garantindo, assim, maior presença de filhos e filhas da classe trabalhadora, de negros e negras, indígenas e da população LGBTQIA+.

Deste modo, a ADUFRGS-Sindical irá cobrar um posicionamento dos deputados federais, com destaque para a bancada gaúcha contrária a este verdadeiro descalabro à educação pública do País. Além de pressionar para que os parlamentares gaúchos votem contra a proposta, irá divulgar amplamente o nome dos que apoiarem-na.

A ADUFRGS-Sindical convoca todos os seus filiados (as) e a comunidade estudantil a dizer não à PEC 206/2019. Todos e todas em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade!

ADUFRGS-Sindical