Leia a íntegra da nota:
À medida que se aproxima o fim do (des)governo Bolsonaro, as surpresas desagradáveis não param de surgir, comprometendo uma série de políticas públicas estratégicas e essenciais para o país. Nessa terça-feira, dia 06 de dezembro, a sociedade brasileira foi informada que o Ministério da Educação não conta com recursos orçamentários para honrar compromissos com vários programas importantes, como, por exemplo, o pagamento de 14 mil bolsas para jovens médicos residentes que realizam estágios em centenas de unidades hospitalares distribuídas por todo território nacional.
Estarrecedora ainda foi a nota oficial divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, dando conta que o pagamento de 200 mil bolsas que aconteceria nesse dia 07 de dezembro não será mais possível, em razão da publicação do Decreto no. 11.269, de 30 de novembro de 2022, que “zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros” nesse mês.
É muito grave a situação que o país passa no momento, com vários programas sendo interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal. As entidades nacionais que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br denunciam mais uma vez a perversa manobra da gestão Bolsonaro, que nesse final de mandato prejudica diretamente milhares de jovens profissionais e estudantes cortando o pagamento das bolsas, impedindo que desempenhem suas atividades acadêmicas, de pesquisa e profissionais e possam dar continuidade à formação.
As entidades da ICTP.Br e outras importantes representações do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação conclamam o Parlamento brasileiro para que debata a situação e possa influenciar, rapidamente, na reversão do gravíssimo quadro instalado pelo (des)governo Bolsonaro.
Brasília, 07 de dezembro de 2022
Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Representações:
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT
Centro de Estudos SoU_Ciência