"A autonomia é o espaço de discricionariedade deixado constitucionalmente à atuação normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas funções constitucionais. Reitere-se: universidades são espaços de liberdade e de libertação pessoal e política ", diz voto da ministra Cármen Lúcia. A leitura foi destacada por Maritânia Lúcia Dallagnol, coordenadora da Associação de Juristas pela Democracia (AJURD) e especialista em Direito Eleitoral, durante o debate "Liberdade de Expressão e Legalidade no Processo Eleitoral", promovido pela ADUFRGS-Sindical.
"Defender o fim do regime democrático ultrapassa a liberdade" - Maritânia Lúcia Dallagnol, coordenadora da Associação de Juristas pela Democracia (AJURD) e especialista em Direito Eleitoral, durante o debate "Liberdade de Expressão e Legalidade no Processo Eleitoral", promovido pela ADUFRGS-Sindical.
Na tarde desta sexta-feira, 12, o professor e diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, participou do Programa Espaço Plural Debates e Entrevistas, veiculado pela Rádio Estação Democracia (RED).
A ADUFRGS-Sindical se prepara para obter a certificação ISO 14001:2015, que trata do sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental. Dentro deste objetivo, nesta sexta-feira, 12, colaboradores do sindicato participaram de treinamento sobre compostagem e também foi feito o recolhimento de lixo eletrônico.
Na próxima quarta-feira, 17, às 18h, o Fórum Nacional Popular de Educação do Rio Grande do Sul (FEFE-RS) realiza painel para debater a Carta de Natal, aclamada pela 2ª Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), que ocorreu nos dias 15, 16 e 17 de julho, em Natal, no Rio Grande do Norte.
A ADUFRGS-Sindical se uniu a estudantes, movimentos sociais populares e centrais sindicais e sociedade civil em ato nesta quinta-feira, 11, em Porto Alegre, para defender a democracia, o sistema eleitoral brasileiro e eleições livres. A entidade também é signatária da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, e se fez presente com a participação de membros da diretoria atual e da eleita para os próximos três anos na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
No dia 23 de agosto, às 18h, a ADUFRGS-Sindical realiza Assembleia Geral Ordinária, no Auditório José Fraga Fachel (Rua Barão do Amazonas, 1581, Jardim Botânico).
A democracia foi legitimada como fator determinante para o pleito eleitoral de outubro de 2022, durante o debate "Liberdade de Expressão e Legalidade no Processo Eleitoral", realizado pela ADUFRGS-Sindical na noite de quarta-feira, 10, em formato híbrido.
No dia 29 de agosto, a Lei de Cotas 12.711/2012 completa 10 anos e a ADUFRGS-Sindical reitera a importância desta política pública para o combate ao racismo e a superação das desigualdades sociais no Brasil. Desde março de 2022, o site do sindicato disponibiliza ações afirmativas realizadas nas UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul. Lá os filiados/as e público em geral encontra uma série de matérias, entrevistas e podcasts com o objetivo de valorizar as ações afirmativas e aprofundar o debate com sua base e a sociedade.
A página de Ações Afirmativas é uma iniciativa do GT Direitos Humanos da entidade, coordenado pela professora Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação. “Estes 10 anos de Lei de Cotas consagram um movimento político liderado pelo movimento negro e movimentos sociais, que se mobilizaram por uma política de reparação histórica diante das mazelas deixadas pela escravidão. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir esse sistema de opressão e não garantiu políticas públicas para a inclusão dos negros e negras na sociedade. O descaso também atingiu a população indígena. Sem educação, moradia e saúde, não se vive! Isso é um dever do Estado”, destacou.
“As ações afirmativas surgiram para viabilizar esse acesso tão importante para a formação da cidadania. O mais impressionante é que hoje vivemos um retrocesso na sociedade brasileira, com um governo excludente que corta recursos orçamentários da Educação e inviabiliza a permanência dos cotistas nas universidades”, criticou.
Passados 10 anos de implantação, a Lei de Cotas pode ser revisada a qualquer momento e umas das maiores preocupações dos ativistas é a permanência dos estudantes cotistas nas universidades. Segundo a professora Sônia, a assistência estudantil precisa ser viabilizada pelo Governo Federal. “Defendemos as políticas de assistência como bolsas moradia e alimentação para garantir que os estudantes permaneçam nas universidades e consigam concluir o curso de graduação e prosseguir em seus estudos e formação”, afirmou.
Confira as matérias e podcats postados na Página de Ações Afirmativas
Lei de Cotas completa 10 anos e passa por revisão
Entenda o Projeto de Lei e acompanhe a tramitação da proposta na Câmara Federal
“Educação pública precisa de orçamento para sobreviver”, diz presidente da UEE
Acompanhe episódio 17 do podcast da ADUFRGS-Sindical com Airton Silva
Acompanhe o podcast 19 da ADUFRGS-Sindical com Luciana Dias
Acompanhe o episódio 20 do podcast da ADUFRGS-Sindical com José Vicente
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