ADUFRGS-Sindical assina nota de repúdio pela liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados

A ADUFRGS-Sindical é uma das signatárias da nota de repúdio da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e entidades ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, “pela precipitada e ilegal liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados”. 

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO MELO PELA PRECIPITADA E ILEGAL LIBERAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS

A Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD e demais entidades abaixo firmadas repudiam veementemente a precipitada e ilegal decisão do Prefeito Sebastião Melo de liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados no município de Porto Alegre. A medida é ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do apetrecho em lugares fechados, e atenta contra recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS em ação civil pública movida pela AMPD que afirmou, amparada em precedente do STF, ser ilegal norma editada por Estados e Municípios que flexibilizem medidas sanitárias de combate à pandemia da COVID19 fixadas pela União. A medida do Prefeito Melo contraria o que defendem renomados cientistas, como Pedro Hallal, Miguel Nicoleles, Lucia Pellanda, dentre outros, que consideram uma temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados nesse momento em que a pandemia ainda não acabou. As entidades abaixo firmadas lamentam que alguns prefeitos, como Melo, tenham se deixado seduzir pelo apelo negacionista e editado decretos que sabem ser ilegais, colocando em risco a saúde da população, especialmente das crianças que tem baixo índice de imunização, e esperam que o Poder Judiciário mais uma vez cumpra o seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e anule o ilegal e descabido decreto municipal.

Porto Alegre, 19 de março de 2022.

Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA

Associação de Juristas pela Democracia – Ajurd

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Associação de Vítimas da Covid - AVICO

Sindisaúde-RS

Rede Emancipa de Educação Popular

Coletivo de Proteção Infância e Voz Materna

Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA

Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS do RS – GAPARS

Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid

Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul - ADUFRGS-Sindical