ADUFRGS-Sindical contra o racismo e a favor das Cotas

Nesta segunda-feira (29), completam dez anos da aprovação, pelo Congresso, da Lei de Cotas.

O mecanismo instituiu uma reserva mínima de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas. Essas vagas passaram a ser preenchidas desde então por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população.

Nestes 10 anos, a AFUFRGS-Sindical reforça a defesa intransigente da Lei de Cotas como uma ação afirmativa essencial para garantir o acesso dos estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas nas universidades públicas e institutos federais, bem como a luta de combate ao racismo estrutural e as desigualdades sociais. Portanto, nestas eleições de outubro, é fundamental que a sociedade brasileira vote em candidatos comprometidos com as políticas públicas de inclusão social.

É importante e necessário, em ano eleitoral, que o discurso passe pela revisão de uma ideia, praticamente hegemônica nos grupos de poder, do mito da democracia racial, segundo o qual a mistura de raças serviria de antídoto ao racismo por supostamente engendrar uma sociedade pacífica, mestiça e antirracista por natureza.

Desde os anos 2000, 67 projetos de lei sobre o tema tramitaram no Congresso, segundo um levantamento a ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros). Do total, 20 propostas são favoráveis às cotas e 31 contrárias.

Nas duas últimas legislaturas, 11 parlamentares apresentaram 13 projetos de lei que ainda estão em andamento na Câmara. De acordo com o mapeamento do Observatório da Branquitude, uma organização social dedicada a analisar as estruturas de poder da identidade racial branca no país, a maioria desses deputados é ligada às agendas de costumes e de moral religiosa.

Em entrevista à ADUFRGS-Sindical, a antropóloga, professora e Secretária de inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciana de Oliveira, defendeu as políticas e ações complementares para garantir a permanência dos estudantes cotistas nas universidades públicas e institutos federais. “É fundamental que sejam combinadas a essa política pública específica, que é a Lei de Cotas, outras ações e políticas que efetivem de maneira ampliada a inclusão, no que compreende o ingresso e a permanência dos cotistas nas universidades. Dessa forma, garantimos a efetivação da inclusão de fato desses estudantes pertencentes a segmentos historicamente discriminados na sociedade brasileira nos espaços universitários”, destacou.

Segundo o teólogo e filósofo Frei David Santos, Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil, a revisão da Lei de Cotas tem de levar em conta a política de permanência dos estudantes nas instituições. “Uma das questões que precisam ser enfrentadas é a garantia da bolsa permanência: bolsa alimentação e bolsa moradia. Não é possível deixar como está. Com o episódio da pandemia, muitos de nossos jovens ficaram sem trabalho entrando para a estatística de mais de 10 milhões de desempregados”, assinala. “A cota é uma medida radical para tentar mudar uma situação imposta pela classe dominante e que se perpetua no tempo”, completou.

Em 2011, um ano antes da aprovação da lei de cotas, a porcentagem de alunos negros em universidades públicas era de 35%. Menos de dez anos depois, já era de 46%. Um dos fantasmas da cavalaria anticotas dizia que haveria um fosso no desempenho entre cotistas e não cotistas nas universidades. Esse mito caiu por terra. Estudos realizados na USP, UFMG e Unifesp mostraram que a diferença de desempenho é mínima e tem caído ao longo dos anos.

Segundo um estudo realizado pela ANDIFES, em 2019, no âmbito da pesquisa nacional do perfil socioeconômico e cultural dos graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, estudantes pretos, pardos e indígenas passaram de 36% do total de alunos em 2003 para 52% em 2018. Neste mesmo período, discentes com renda mensal familiar per capita de até 1 salário-mínimo e meio, caracterizado como baixa renda, aumentaram de 44% para 70% nas instituições. A Lei também garantiu o acesso de estudantes indígenas nas universidades públicas. Na UFG, por exemplo, foi criado o curso de educação intercultural indígena, em 2007. Hoje 300 indígenas aldeados representantes de 28 povos cursam graduação na Universidade.

De acordo com a professora e antropóloga Luciana de Oliveira, o racismo estrutural ainda impede maiores avanços de inclusão, de justiça social e assegura cruéis processos de discriminação e perversas situações de privilégios raciais que precisam ser combatidos. É preciso romper com esse racismo estrutural que institui um sistema de opressão a segmentos discriminados, que ao mesmo tempo mantém privilégios a pessoas como se fossem direitos”, advertiu.

Durante conversa com a ADUFRGS-Sindical, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, defendeu a renovação automática da Lei de Cotas. “Nós saímos de um número insignificante de negros na educação superior e, hoje depois de 10 anos, nós temos números exponenciais de negros no ensino superior, o que permitiu a criação de oportunidades e a transformação intensa e profunda no pensamento educacional brasileiro na formulação e estruturação das universidades públicas, principalmente”, ressaltou. “Defendemos que, se não existem elementos para avaliar os pressupostos de cumprimento da lei, essa renovação deve ficar para depois das eleições. Queremos evitar prejuízos e retrocessos. Precisamos analisar com calma a lei para termos elementos capazes para pensarmos no que fazer para aprimorar e melhorar a implementação dessa política afirmativa”, considerou.

Na aba Ações Afirmativas do site estão disponíveis matérias, entrevistas e podcasts que tratam desse tema. Lá você também encontra as ações afirmativas desenvolvidas pelas instituições da base: UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul.