Neste 18 de janeiro, Dia da Universidade, a ADUFRGS-Sindical, Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, além de saudar a data, alerta para a necessidade de reforçar a luta pela democracia e autonomia universitária e pelos direitos humanos no contexto das universidades.
De acordo com a diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical, Sônia Mara Ogiba, que coordena o GT de Direitos Humanos do sindicato, a pauta dos direitos humanos é uma proposta de atuação política na sociedade, nos movimentos populares e nas lutas sindicais dentro das instituições, e não é diferente dentro das universidades. “Sem direitos humanos não há democracia”, lembrou a sindicalista (Veja aqui matérias sobre Direitos Humanos no site da ADUFRGS). Sônia destaca que o acesso à Universidade é um direito social, as universidades são patrimônio da cultura, em sua origem, têm como principal objetivo a formação acadêmica, profissional e social, indo além do mero preparo para o mercado de trabalho. Elas também são um lugar de produção de conhecimento, da ciência, e espaço de estímulo à pesquisa, ao pensamento crítico e independente, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, dentro do seu universo democrático de etnia e de gênero, cultura e ciência.
Por isso mesmo, as universidades estão entre as primeiras instituições a receberem ataques quando existem ameaças à democracia. Um exemplo desses ataques têm sido as escolhas dos reitores dessas instituições federais de ensino superior.
A ADUFRGS-Sindical considera que a nomeação de gestores que não obtiveram vitória nos Conselhos Universitários ou nem se quer passaram por processos eleitorais dentro da Comunidade Acadêmica, afronta a Constituição Federal, violando o Artigo 207, que determina a autonomia universitária, gerando situações de difícil governabilidade das instituições federais de ensino brasileiras. O Sindicato realizou em 2021 uma série de eventos sobre o tema: o Seminário Regional “Em Defesa da Democracia e Autonomia Universitária”, junto à Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs [Instituições Federais de Ensino Superior], e dois “Fóruns Virtuais – Representação e Representatividade nas IFES”, realizados pelo GT Democracia e Universidade do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical. (Veja aqui matérias sobre o Seminário Regional. Neste link, saiba mais sobre os dois Fóruns Virtuais.)
Os ataques à autonomia universitária não são pontos isolados no processo de desgaste das universidades. Para que elas possam cumprir o seu papel social, é preciso um corpo docente qualificado, reconhecido, infraestrutura, bons equipamentos, espaços físicos, bibliotecas e laboratórios equipados. Porém, profissionais qualificados se mantêm e são atraídos ao serviço público se houver carreiras atraentes, consolidadas e respeitadas, que incentivem a formação permanente, e com salários proporcionais a essa qualificação e formação.
Mas não é o que acontece na educação brasileira. Os professores estão há 5 anos sem reajuste salarial, com uma defasagem que ultrapassa 40%, e orçamento federal aprovado para 2022 vai agravar ainda mais essa situação de perdas, já que contemplou apenas uma categoria.
Para a ADUFRGS, ao privilegiar o setor da segurança, com o qual é mais identificado, em detrimento à educação, saúde, ciência e tecnologia, o governo mostra que não prioriza os interesses sociais e sim interesses particulares na definição do orçamento.
É necessário que se criem mecanismos para começar a recuperar essas perdas salariais e orçamentárias. O prejuízo é muito grande, e pode piorar, em caso de aprovação da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020.
A mobilização dos sindicatos foi vitoriosa ao encerrar o ano de 2021 sem que a PEC 32 fosse votada. A ADUFRGS-Sindical esteve presente nas ações do PROIFES-Federação em Brasília, que organizou uma agenda intensa de mobilização. Foram 14 semanas consecutivas de luta contra a reforma administrativa na capital federal. Foi realizado corpo a corpo com os deputados, visitas aos gabinetes dos parlamentares para apresentar o pleito dos professores e artigos da PEC que tratam da educação considerados prejudiciais à toda a sociedade.
A ADUFRGS-Sindical também considera que o ano de 2022, ano de eleições, é crucial para um retorno ao caminho da democracia, para que o Brasil seja um País que tenha a educação pública como uma questão central, assim como a saúde, o respeito às diferenças, o respeito à vida, independentemente de quem seja o eleito, dando um basta ao negacionismo, à violência, o obscurantismo, à negação a ciência, a esse desprezo à vida e à população.
Dados da Human Rights Watch para América Latina divulgados recentemente mostram que houve “alarmante retrocesso de liberdades básicas”, inclusive entre líderes eleitos democraticamente, que realizaram ataques à imprensa livre, à sociedade civil independente e à independência do sistema judiciário.
O relatório inclui intimidações do governo ao STF [Supremo Tribunal Federal], descrédito ao sistema eleitoral brasileiro, “alegando fraude eleitoral sem nenhuma evidência”, e casos de desrespeito ao item “liberdade de expressão e acesso à informação”, com incentivo a investigações criminais contra críticos e ataques a repórteres e à imprensa. Menciona, ainda, dados sobre a forma como o governo abordou a pandemia de Covid-19: “desconsiderou recomendações científicas, divulgou informações falsas e promoveu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid”.
Dentro desse espírito de estar consciente do cenário e da necessidade de mudança, a ADUFRGS-Sindical está engajada na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) de 2022, que acontece entre 15 e 17 de julho do próximo ano, em Natal, no Rio Grande do Norte. O tema da Conferência é “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. Antes disso, em março, acontecerá a Conferência Estadual Popular de Educação (CONEPE) 2021, etapa no Rio Grande do Sul do evento nacional.
A professora Sônia Ogiba, que também integra pela ADUFRGS-Sindical a coordenação colegiada do Fórum Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Sul (FEPE-RS), destacou que a Conferência Nacional de Educação Popular de 2022 (CONAPE 2022) “tem esse grande desafio” que é a reconstrução do país e o da refundação de um estado de direito democrático. “É para isso que estamos nos organizando, no estado, para darmos conta, de forma coletiva, desse desafio”, afirmou a diretora, que também faz parte da coordenação executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), pelo PROIFES-Federação.